Ronaldo Ausone Lupinacci
O presidente Lula pediu apoio do Congresso para aprovação de projeto de lei que inclui "castigo corporal" e "tratamento cruel e degradante" como violações de direitos na infância e na adolescência. A lei vigente (ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente), fala em "maus tratos", mas não especifica os castigos que não podem ser aplicados por pais, mães e responsáveis. Lula também previu que o projeto seria criticado por setores “conservadores” da sociedade (como de fato está acontecendo [1]), ao mesmo tempo em que questionou a eficácia do castigo físico na educação das crianças. De acordo com o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, a ideia não é punir os pais, mas evitar castigos corporais, dizendo querer "deixar claro que o que nos move não é o beliscão e a palmadinha” [2], e exemplificou com os conhecidos casos de Isabella Nardoni, e da menina adotada por uma procuradora do Estado do Rio de Janeiro. Carmen Oliveira, da mesma Secretaria de Direitos Humanos, esclareceu que a iniciativa do governo visou atender recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que orientou a "adoção de medidas legislativas que proíbam de forma explícita o castigo corporal contra crianças e adolescentes" [3].





